TRF-SP limita uso da pista de Congonhas

Conselho Nacional de Saúde não pode reajustar tabela do SUS

Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Empresa optante pelo Simples não deve recolher contribuição sindical

STF garante matrícula de aluna transferida de universidade privada para pública

Transferência de aluna de universidade privada para pública.

Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família

Ação penal por receber ilegalmente bolsa-família.

ALL deve pagar pensão a família de vítima de atropelamento

Danos morais. Revista pessoal. Exibição de roupas íntimas. Não comprovação da necessidade do procedimento. Constrangimento ilegal.

Negado pedido para inclusão de suporte de mão em todos os veículos

TRF5 abre Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Negada indenização para peão que tocava gado de motocicleta

Candidato de concurso à Polícia Federal pede liminar ao STF para continuar no certame

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral

Parcelamento de débito com a Fazenda Nacional não extingue execução fiscal

Recurso de revista. Interposição antes da publicação da decisão recorrida proferida em embargos de declaração opostos pelo próprio recorrente. Recurso extemporâneo. Não-conhecimento.

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

Irmão de advogado preso pela PF no Rio deu liminar à caça-níqueis